Georreferenciamento INCRA/SIGEF

O Georreferenciamento é um processo que consiste em atribuir coordenadas geográficas a um determinado objeto ou área, como um terreno, propriedade rural, lote urbano, ou qualquer outra parcela de terra. Isso é feito para garantir que a localização da área seja precisa e possa ser facilmente identificada em mapas.

A obrigação de realizar o Georreferenciamento está relacionada à Lei nº 10.267/2001 no Brasil, que trata sobre a regularização fundiária e estabelece a necessidade desse processo para imóveis rurais. O Georreferenciamento é essencial para fornecer informações precisas sobre as características geográficas e limites da propriedade, o que contribui para a regularização e organização do cadastro de imóveis.

1 – O que é o Georreferenciamento? Georreferenciamento é um processo que coloca coordenadas exatas (como um endereço) em um local específico, como uma fazenda. Isso facilita a localização precisa em mapas e sistemas de geolocalização.

2 – Por que devo fazer o Georreferenciamento? É obrigatório para fazendas no Brasil, segundo a Lei nº 10.267/2001. Fazer isso é crucial para regularizar a propriedade, fornecendo dados precisos sobre seus limites. Isso traz segurança jurídica, facilita transações imobiliárias e permite o acesso a benefícios do governo.

3 – O que acontece se eu não fizer? A falta de Georreferenciamento pode trazer restrições à regularização da fazenda junto a órgãos como o INCRA. Também pode complicar transações imobiliárias e afetar a obtenção de benefícios governamentais para a propriedade.

4 – Qual o prazo para realizar o Georreferenciamento? O prazo varia com base na data e na área da fazenda. Fazendas com mais de 100 hectares adquiridas até 20 de novembro de 2001 deveriam ter sido georreferenciadas até 20 de novembro de 2003. Para aquelas adquiridas depois dessa data ou com menos de 100 hectares, o procedimento deve ser feito na aquisição.

5 – Quem precisa fazer o Georreferenciamento? A responsabilidade é dos donos, titulares ou possuidores de fazendas. Isso inclui pessoas e empresas, até estrangeiros residentes no país.